Voltar para busca
5404044-87.2024.8.09.0051
Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 213.407,70
Orgao julgador
Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª
Partes do Processo
CYRO JOSE DE OLIVEIRA
CPF 737.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
trânsito em julgado e arquivamento*
19/03/2025, 15:12Processo Arquivado
19/03/2025, 15:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Processo n°: 5404044-87.2024.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): Cyro Jose De Oliveira Requerido(s)/Executado(s): Estado De Goias SENTENÇA Cuida-se de embargos &ag
12/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação
11/02/2025, 10:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyro Jose De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
11/02/2025, 10:12Dec. de prazo para o embargante int.do despacho ev. 30
10/02/2025, 11:17P/ SENTENÇA
10/02/2025, 11:17Despacho -> Mero Expediente
11/12/2024, 10:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyro Jose De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/12/2024, 10:01P/ SENTENÇA
06/12/2024, 16:14Extinção s/ resol. de mérito dos embargos - ausência de garantia prévia do juízo
01/12/2024, 21:14Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2024 10:49:33))
29/11/2024, 03:00dec. de prazo - Prosseguimento
19/11/2024, 10:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyro Jose De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/11/2024, 10:49On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/11/2024, 10:49Documentos
Decisão
•22/05/2024, 10:09
Decisão
•26/06/2024, 14:58
Decisão
•24/07/2024, 16:24
Decisão
•26/08/2024, 14:42
Despacho
•11/12/2024, 10:01
Sentença
•11/02/2025, 10:12