5065672-11.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.792,26

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LOURENCO PEIXOTO DE CARVALHO

CPF 029.***.***-60

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

OAB/GO 63724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

16/07/2025, 16:31

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:31

Certidão - decurso de prazo - preparo recursal - custas

16/07/2025, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/05/2025 17:47:53))

26/05/2025, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourenco Peixoto De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/05/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/05/2025, 17:47

P/ DECISÃO

16/05/2025, 10:16

Certidão - tempestividade - recurso inominado

16/05/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

13/05/2025, 09:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/04/2025 12:48:42))

12/05/2025, 17:33

Sentença Integrativa

30/04/2025, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourenco Peixoto De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

30/04/2025, 12:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

30/04/2025, 12:48

P/ SENTENÇA

18/03/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 12:10

Sentença

•05/03/2025, 10:29

Sentença

•30/04/2025, 12:48

Decisão

•16/05/2025, 17:47