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5021377-12.2025.8.09.0107
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.490,65
Orgao julgador
Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
REINALDO DOS SANTOS DUARTE
CPF 036.***.***-05
MUNICIPIO DE MORRINHOS
CNPJ 01.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
LEISON NAVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 29504•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/03/2025, 07:54Baixa Definitiva
06/03/2025, 07:53Trânsito em julgado - evento 08
06/03/2025, 07:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5021377-12.2025.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de gratifica&cced
12/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Dos Santos Duarte - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 10/02/2025 17:59:07)
11/02/2025, 11:21Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
10/02/2025, 17:59P/ SENTENÇA
20/01/2025, 09:00Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
14/01/2025, 19:05Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida
14/01/2025, 11:41Peticão Enviada
14/01/2025, 11:31Relatório de Possíveis Conexões
14/01/2025, 11:31Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA
14/01/2025, 11:31Documentos
Sentença
•10/02/2025, 17:59