5456705-87.2017.8.09.0051

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

SAO CARLOS MADEIRAS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/07/2025, 15:42

Restituição Dos Autos - Remessa A Protesto - Diretoria Finaceira

10/07/2025, 15:41

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/04/2025 14:28:09)) (Polo Ativo)

13/06/2025, 02:48

Para (Polo Ativo) São Carlos Madeiras Ltda. - Código de Rastreamento Correios: YQ677792381BR idPendenciaCorreios3189589idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:33

Processo Arquivado

28/04/2025, 17:24

Processo Desarquivado

28/04/2025, 17:17

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07694365850

10/04/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de São Carlos Madeiras Ltda. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/04/2025 14:28:09) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

10/04/2025, 14:28

TRANSITO EM JULGADO/ REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

10/04/2025, 14:20

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 11:45:40))

21/02/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 11:45:40))

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5456705-87.2017.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: Procedimento Comum CívelAssunto: Declaratória e inexigibilidade de débito tributário. IPVA. Negativa de

12/02/2025, 00:00

Transferência de veículo IPVA Ausência de nexo causal

11/02/2025, 11:45

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•29/11/2017, 18:46

Despacho

•07/12/2017, 18:12

Despacho

•26/04/2018, 15:09

Decisão

•06/02/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 15:30

Despacho

•29/04/2020, 21:23

Decisão

•30/06/2020, 11:57

Despacho

•26/03/2021, 15:18

Despacho

•31/03/2021, 12:07

Despacho

•29/09/2021, 19:07

Decisão

•16/04/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:46

Despacho

•16/12/2022, 19:19

Despacho

•03/08/2023, 11:00

Despacho

•07/11/2023, 17:46