5080239-24.2023.8.09.0049

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.344,93

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/12/2025, 15:10

Decorrido Prazo

15/12/2025, 15:02

Decorrido Prazo

15/12/2025, 15:02

Certidão Expedida

15/12/2025, 15:01

Juntada -> Petição

27/11/2025, 08:22

Intimação Lida

13/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

03/11/2025, 18:10

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:31

Juntada de Documento

02/11/2025, 07:21

Certidão Expedida

27/10/2025, 18:16

Decorrido Prazo

27/10/2025, 18:14

Decorrido Prazo

27/10/2025, 18:14

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 17:13

Decisão

•10/05/2023, 16:49

Decisão

•11/11/2023, 16:00

Sentença

•17/03/2024, 14:50

Decisão

•20/06/2024, 15:44

Decisão

•18/09/2024, 14:33

Despacho

•21/01/2025, 18:07

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:25

Decisão

•07/04/2025, 17:53

Decisão

•01/09/2025, 10:21