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5871950-64.2024.8.09.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUIZ ALEXANDRE QUEIROZ DE GODOI
CPF 033.***.***-37
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CNPJ 33.***.***.0652-90
BANCO BRADESCARD S.A.
CNPJ 04.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
FABRICIA PEREIRA CHAGAS
OAB/GO 58370•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/GO 31084•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Devolvidos da Instância Superior
11/03/2025, 17:3910/03/2025
11/03/2025, 17:39correçãoo do nome do polo passivo
11/03/2025, 17:02Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Alexandre Queiroz de Godoi Recorridos: Banco Bradescard S/A e Casas Bahia Comercial Ltda. Comarca de Origem: Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGAÇÕES EXCESSIVAS P Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5871950-64.2024.8.09.0007
12/02/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
11/02/2025, 12:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alexandre Queiroz De Godoi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:47:26)
11/02/2025, 11:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradescard S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:47:26)
11/02/2025, 11:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa Bahia Comercial Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:47:26)
11/02/2025, 11:55(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
11/02/2025, 11:47P/ O RELATOR
10/02/2025, 14:36Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
07/02/2025, 20:37Sessão 10/02/2025 10:00 (virtual)
27/01/2025, 14:48(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
24/01/2025, 15:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradescard S.a. (Referente à Mov. - )
23/01/2025, 17:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa Bahia Comercial Ltda. (Referente à Mov. - )
23/01/2025, 17:14Documentos
Decisão
•14/09/2024, 19:49
Decisão
•17/10/2024, 09:54
Decisão
•18/10/2024, 17:44
Decisão
•21/10/2024, 15:30
Despacho
•23/01/2025, 17:14
Relatório e Voto
•10/02/2025, 10:30
Despacho
•11/02/2025, 12:49