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5221305-76.2022.8.09.0097
Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
NEIRIARIA SILVA DOS SANTOS
ELIVALDO FONSECA BRAGA
CLAUDETE PEREIRA DA LUZ SANTOS
CPF 001.***.***-00
NORMELIO PEDRO REGNER
CPF 469.***.***-34
Advogados / Representantes
CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/GO 19794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
11/06/2025, 13:45Certidão - Arquivamento
11/06/2025, 13:45Certidão - Processo Cadastrado no SEEU - 7000103-85.2025.8.09.0097
06/06/2025, 09:57COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
21/05/2025, 17:26SINIC - Elivaldo Fonseca Braga - Condenação
20/05/2025, 16:15INFODIP - Elivaldo Fonseca Braga - Condenação
20/05/2025, 16:03Comprovante de Envio de Email - Ofício 1589/2025 - INI - Condenação
20/05/2025, 15:55Ofício(s) Expedido(s)
20/05/2025, 15:52Guia de Execução Penal Definitiva Expedida no BNMP
15/05/2025, 17:09Cálculo de Custas
15/05/2025, 14:59Certidão - Remessa à Contadoria
15/05/2025, 14:33Certidão - Alteração de Classe - Lançamento do Nome no Rol dos Culpados
15/05/2025, 14:32Para Elivaldo Fonseca Braga (Mandado nº 4899634 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/05/2025 15:53:40))
11/05/2025, 11:29Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4899634 / Para: Elivaldo Fonseca Braga)
08/05/2025, 16:42Cálculo de Custas
08/05/2025, 15:53Documentos
Despacho
•03/06/2022, 00:46
Decisão
•01/07/2022, 13:13
Despacho
•28/11/2022, 16:05
Despacho
•22/01/2024, 12:52
Termo de Audiência
•07/05/2024, 14:10
Despacho
•28/05/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 15:09
Termo de Audiência
•24/07/2024, 16:57
Sentença
•02/09/2024, 16:08
Decisão
•06/11/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 16:47
Decisão
•14/01/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 10:43
Despacho
•03/02/2025, 20:09
Ementa
•10/03/2025, 15:08