5304732-64.2024.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOAO CARLOS RESENDE BITTENCOURT

CPF 361.***.***-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA LEITE MACIEL

OAB/GO 58482•Representa: ATIVO

DALINE PAULA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:56

Processo Arquivado

08/09/2025, 14:56

Transitado em Julgado

08/09/2025, 14:51

Intimação Lida

22/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:52

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/08/2025, 15:28

Autos Conclusos

23/06/2025, 17:05

Juntada -> Petição

11/03/2025, 17:10

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO

05/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/02/2025, 18:19

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:19

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:19

Juntada -> Petição

14/02/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 22:45

Decisão

•24/09/2024, 18:44

Decisão

•13/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:19

Sentença

•11/08/2025, 15:28