0286902-12.2008.8.09.0051

Cumprimento de sentençaCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Partes do Processo

IDC INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE

CNPJ 08.***.***.0001-13

Autor

CRISTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

17/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

17/03/2026, 12:14

Intimação Expedida

17/03/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 11:41

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado

12/03/2026, 18:00

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

12/03/2026, 17:59

Término da Suspensão do Processo

12/03/2026, 17:59

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:21

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•08/03/2017, 17:20

Despacho

•08/03/2017, 17:20

Despacho

•08/03/2017, 17:20

Decisão

•08/03/2017, 17:20

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Decisão

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•08/03/2017, 17:20

Decisão

•05/04/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:13