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5064848-97.2024.8.09.0112
Peticao CivelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 32.998,40
Orgao julgador
8ª Câmara Cível
Partes do Processo
DORALICE ALVES FERREIRA E SILVA
CPF 008.***.***-70
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ITALO DA SILVA FRAGA
OAB/GO 36864•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/GO 87929•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
22/04/2025, 12:56Processo Desarquivado
22/04/2025, 12:56Juntada de Documento
18/04/2025, 10:42Processo Arquivado
12/03/2025, 14:14Processo baixado à origem/devolvido
12/03/2025, 09:36Transitou em Julgado dia 12/03/2025
12/03/2025, 09:36Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4134 em 13/02/2025
13/02/2025, 08:34Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, reconhecendo a validade do con
12/02/2025, 00:00PETIÇÃO
11/02/2025, 14:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Doralice Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 11/02/2025 12:20:11)
11/02/2025, 12:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (Brasil) S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 11/02/2025 12:20:11)
11/02/2025, 12:20(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
11/02/2025, 12:20PENDÊNCIA VERIFICADA CEJUSC 2 GRAU
29/01/2025, 09:22Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Doralice Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 19:00:26)
27/01/2025, 19:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (Brasil) S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 19:00:26)
27/01/2025, 19:00Documentos
Decisão
•07/02/2024, 18:18
Decisão
•02/04/2024, 17:26
Decisão Monocrática
•18/04/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 16:47
Decisão
•12/08/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 14:14
Sentença
•07/01/2025, 17:41
Decisão
•24/01/2025, 17:31
Ementa
•10/02/2025, 15:58
Relatório e Voto
•10/02/2025, 15:58