0163660-54.2005.8.09.0137

Procedimento Comum CívelInscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 351.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATO CARVALHO BRANQUINHO

Autor

KUHN-MONTANA INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:13

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2025 14:09:32))

17/06/2025, 16:22

Intimação p/ parte Ré acerca do retorno da 2ª instância.

17/06/2025, 14:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/06/2025, 14:09

Intimação de ambas as partes acerca de retorno da 2° instância.

20/05/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CARVALHO BRANQUINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2025, 16:39

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 18:20

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 18:13

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

19/05/2025, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fort Aviações Agrícola Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso especial - 11/04/2025 15:44:35)

14/04/2025, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CARVALHO BRANQUINHO (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso especial - 11/04/2025 15:44:35)

14/04/2025, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso especial - 11/04/2025 15:44:35)

14/04/2025, 10:08

Agravo não conhecido

11/04/2025, 15:44

CERTIDÃO DE NÃO CONTRAMINTA POR RENATO CARVALHO BRANQUINHO

10/04/2025, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:23

Despacho

•13/04/2023, 16:55

Decisão

•17/07/2023, 16:59

Despacho

•25/09/2023, 09:10

Despacho

•19/12/2023, 16:18

Sentença

•01/03/2024, 15:46

Decisão

•27/05/2024, 19:44

Relatório

•04/08/2024, 18:49

Despacho

•12/09/2024, 16:20

Relatório e Voto

•17/10/2024, 11:36

Ementa

•17/10/2024, 11:36

Decisão

•10/02/2025, 19:27

Decisão

•13/03/2025, 16:46

Decisão

•11/04/2025, 15:44