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5257644-85.2016.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIANIA
SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
VINICIUS FAJARDO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO BARBOSA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/11/2025, 14:23Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025
04/11/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 01:33Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para dar provimento ao Recurso Especial
30/10/2025, 14:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025
30/10/2025, 14:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
11/07/2025, 10:40Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
11/07/2025, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/07/2025, 06:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/07/2025, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
03/07/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025, 01:54Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
01/07/2025, 18:30Determinada a distribuição do feito
01/07/2025, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025, 19:05Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•01/07/2025, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•30/10/2025, 14:10