5043123-19.2023.8.09.0102

Mandado de Segurança CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ANA FLAVIA RIBEIRO PEREIRA

CPF 021.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE MARA ROSA

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ESIO MESSIAS NETO

OAB/GO 63842•Representa: ATIVO

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO 26100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 08:00

Intimação Expedida

08/05/2026, 07:56

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 12:21

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 12:21

Transitado em Julgado

07/05/2026, 12:21

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/03/2026, 13:18

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:23

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2026, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2026, 16:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

27/02/2026, 11:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2026, 14:03

Autos Conclusos

23/02/2026, 13:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/02/2026, 10:20

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 18:55

Decisão

•22/02/2023, 17:25

Despacho

•15/05/2023, 10:40

Despacho

•11/07/2023, 10:58

Despacho

•14/02/2024, 14:47

Despacho

•15/11/2024, 15:51

Sentença

•16/05/2025, 22:06

Despacho

•19/08/2025, 19:45

Relatório

•17/10/2025, 16:58

Relatório e Voto

•29/01/2026, 17:39

Despacho

•26/02/2026, 14:03

Ementa

•03/03/2026, 16:05

Relatório e Voto

•03/03/2026, 16:05