5157335-88.2024.8.09.0176

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

PORTAL ELETROS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO LACERDA NETO

OAB/GO 71170•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado

16/12/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 15:28

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:22

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 12:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2025, 12:38

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:43

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2025, 18:30

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 05:51

Decisão

•13/03/2024, 15:50

Decisão

•15/10/2024, 17:43

Despacho

•18/03/2025, 14:06

Decisão

•21/06/2025, 08:39

Despacho

•19/08/2025, 21:02

Relatório

•24/09/2025, 15:16

Ementa

•14/10/2025, 11:03

Relatório e Voto

•14/10/2025, 11:03