5616952-66.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.800,00

Orgao julgador

Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

08/05/2025, 14:21

Processo Arquivado

08/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5616952-66.2022.8.09.0051 S E N T E N Ç A Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ESPÓLIO DE AUREA EURIPEDES GOMES, em face da L.J.M. COSTA RESTAURANTE EIRELI (GALO BRANCO COZINHA CASEIRA) e TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS.Analisando os autos com a devida acuidade, observa-se que as partes entabularam um acordo (evento 59), objetivando o fim do litígio, e assim sendo, entendo que impõe-se a homologação, visto que o direito em questão é disponível, sendo, portanto, transacionável.Ex positis, homologo o acordo acostado no evento 59, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.É a decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoEKG

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AUREA EURIPEDES GOMES (Referente à Mov. Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 31/03/2025 20:27:45)

06/04/2025, 08:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de L.J.M COSTA RESTAURANTE EIRELLI ME (GALO BRANCO COZINHA CASEIRA) (Referente à Mov. Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 31/03/2025 20:27:45)

06/04/2025, 08:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Referente à Mov. Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 31/03/2025 20:27:45)

06/04/2025, 08:25

P/ DESPACHO

31/03/2025, 13:15

Acordo

19/02/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - INTIMAR AUTOR IMPUGNAR

11/02/2025, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AUREA EURIPEDES GOMES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 12:51

Contestação - Tatiane

10/02/2025, 13:01

Para (Polo Passivo) TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Referente à Mov. Mandado Cumprido (12/01/2025 14:23:30))

28/01/2025, 13:43

Para (Polo Passivo) TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ558836277BR idPendenciaCorreios2919666idPendenciaCorreios

15/01/2025, 22:26

Para TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Mandado nº 3831616 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/11/2024 13:26:58))

12/01/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 19:09

Decisão

•06/12/2022, 19:14

Decisão Monocrática

•01/02/2023, 15:24

Despacho

•16/02/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:28

Despacho

•14/08/2023, 19:17

Despacho

•16/10/2023, 19:04

Despacho

•08/02/2024, 20:23

Despacho

•07/06/2024, 10:39

Despacho

•29/09/2024, 16:14

Sentença

•31/03/2025, 20:27