5277202-33.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 202.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

AUDIOFRAHM INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-67

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:17

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:16

Cálculo de Custas

14/04/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 18:40

Processo Arquivado

04/04/2025, 18:40

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2025, 07:23

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2025, 07:23

Transitado em Julgado

01/04/2025, 07:23

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto em mandado de segurança impetrado para questionar a cobrança do ICMS DIFAL, sob o argumento de que a decisão embargada seria omissa quanto à nulida

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:22

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/02/2025, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 16:06

Intimação Lida

21/02/2025, 03:01

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:19

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:16

Sentença

•27/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:26

Despacho

•20/09/2024, 16:16

Relatório

•10/10/2024, 14:21

Ementa

•29/10/2024, 16:11

Relatório e Voto

•29/10/2024, 16:11

Despacho

•18/11/2024, 18:02

Relatório

•07/02/2025, 18:52

Ementa

•24/02/2025, 14:55

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:55