5023347-55.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.766,73

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FRANCISMAR ANTONIO MOREIRA

CPF 486.***.***-34

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

13/11/2025, 16:53

Processo Arquivado

13/11/2025, 16:53

Certidão Expedida

13/11/2025, 16:52

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/11/2025, 16:32

Processo Arquivado

08/07/2025, 16:16

Intimação Lida

23/06/2025, 03:07

Intimação Efetivada

10/06/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 15:34

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:34

Processo Desarquivado

09/06/2025, 09:45

Autos Conclusos

09/06/2025, 09:45

Juntada -> Petição

03/06/2025, 16:14

Certidão Expedida

14/04/2025, 11:10

Processo Arquivado

14/04/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 14:09

Sentença

•23/02/2024, 19:15

Decisão

•26/04/2024, 21:41

Decisão

•23/10/2024, 18:41

Despacho

•10/06/2025, 15:34