5698554-58.2024.8.09.0100

Acao Penal Procedimento SumarissimoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - 1º Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ERICA SANTOS DA SILVA

CPF 051.***.***-98

VITIMA

DAMIAO ANTONIO DA SILVA

Reu

YOHANA SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ

OAB/GO 59314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:30

24/03/2025

31/03/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5698554-58.2024.8.09.0100. Imputação: artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. Acusado: Damião Antônio da Silva Advogado: Dr. Walber do Nascimento Silva, OAB/GO nº 59.332. S E N T E N Ç A O Ministério Público do Estado de Goiás ofertou denúncia em desfavor de DAMIÃO ANTÔNIO DA SILV A, regularmente qualificado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, por três vezes, em continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do Código Penal. Segundo a peça acusa

19/03/2025, 00:00

Por Marina Cotta Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/03/2025 18:29:38))

18/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DAMIAO ANTONIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 18:29:38)

18/03/2025, 12:27

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 18:29:38)

18/03/2025, 12:27

Novo responsável: DANIEL LUCAS LEITE COSTA

18/03/2025, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/03/2025, 18:29

Realizada com Sentença - 12/03/2025 17:00

17/03/2025, 18:18

Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 17:00

12/03/2025, 18:36

Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 17:00

12/03/2025, 18:35

Manifestação

12/03/2025, 15:02

Substabelecimento com reserva de poderes

10/03/2025, 10:23

Novo responsável: Victor Alvares Cimini Ribeiro

07/03/2025, 14:17

(Referente à Mov. Mandado Expedido (11/02/2025 13:03:36))

26/02/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 09:16

Decisão

•15/10/2024, 12:55

Despacho

•10/02/2025, 15:22

Sentença

•17/03/2025, 18:18

Sentença

•17/03/2025, 18:29