5385120-31.2017.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARLETH FARIA DE ARAUJO BRAZ

CPF 306.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 14/09/2023

21/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673954/2023

06/07/2023, 20:41

Protocolizada Petição 673954/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2023

06/07/2023, 20:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 255075/2022 - AgInt

30/06/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0255075 - AgInt no RMS 61620 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00255075/2022 - AgInt no RMS 61620/GO

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 16:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023, 19:27

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255075/2022 - AgInt no RMS 61620/GO

06/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

05/05/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para ARLETH FARIA DE ARAUJO BRAZ apresentar resposta à petição n. 255075/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 441.

05/05/2022, 14:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/04/2022 Petição Nº 255075/2022 -

07/04/2022, 05:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2019, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2019, 12:57

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2022, 16:30

Ofício

•16/02/2022, 18:21

Ofício

•16/02/2022, 18:24

EMENTA / ACORDÃO

•29/06/2023, 14:50