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5760401-48.2023.8.09.0051
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
PEDRO MOREIRA DA SILVA NETO
CPF 062.***.***-50
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA
CPF 704.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
29/03/2026, 10:49Término da Suspensão do Processo
27/03/2026, 03:00Juntada de Documento
12/11/2025, 09:12Certidão Expedida
01/04/2025, 14:57Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
01/04/2025, 14:56Certidão Expedida
24/02/2025, 14:01Certidão Expedida
18/02/2025, 13:45Juntada -> Petição -> Contrarrazões
14/02/2025, 17:20Intimação Expedida
13/02/2025, 09:41Recurso Inserido
13/02/2025, 09:40Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
12/02/2025, 14:52Intimação Lida
12/02/2025, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 5760401-48.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOI&Ac
12/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
11/02/2025, 13:10Intimação Expedida
11/02/2025, 13:10Documentos
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Relatório
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Relatório e Voto
•05/12/2024, 17:53