5817339-29.2024.8.09.0051

Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

BISCOITO PEREIRA MARISTA LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-48

Reu

JULIANA PEREIRA DE CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

20/02/2025, 14:36

Processo Arquivado

20/02/2025, 14:36

Desmarcada - 20/02/2025 14:40

20/02/2025, 13:35

Sentença: arquivamento por falta de cond. ação

20/02/2025, 13:06

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 12:22

Juntada -> Petição

20/02/2025, 11:57

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/02/2025 16:16:21))

19/02/2025, 19:58

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/02/2025 16:16:21)

19/02/2025, 16:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

19/02/2025, 16:16

Juntada -> Petição

18/02/2025, 15:17

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 09:03:54))

17/02/2025, 22:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 09:03:54)

14/02/2025, 17:57

CAC - BISCOITO PEREIRA MARISTA LTDA

13/02/2025, 09:03

CAC - JULIANA PEREIRA DE CASTRO

13/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 17:32

Termo de Audiência

•17/12/2024, 12:48

Despacho

•18/12/2024, 18:16

Sentença

•20/02/2025, 13:06