5160722-98.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.239,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINI MUNDO MODA INFANTIL LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/03/2026, 17:32

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

02/03/2026, 22:00

Intimação Expedida

02/03/2026, 21:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/03/2026, 08:20

Certidão de Encaminhamento de Processo

20/03/2025, 15:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/03/2025, 15:35

Prazo Decorrido

20/03/2025, 15:34

Intimação Lida

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/02/2025, 13:24

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:24

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:24

Cálculo de Tributos

10/02/2025, 18:20

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 18:33

Sentença

•10/05/2024, 15:14

Decisão

•10/07/2024, 10:30

Despacho

•08/08/2024, 20:22

Ementa

•27/08/2024, 17:55

Relatório e Voto

•27/08/2024, 17:55

Despacho

•23/09/2024, 18:41

Ementa

•26/09/2024, 14:39

Relatório e Voto

•26/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:41

Decisão

•09/12/2024, 17:39