5244220-93.2024.8.09.0083

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.852,47

Orgao julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE MAXIMIANO PEREIRA

CPF 301.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ITAPACI

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ARIELLA DOS SANTOS BORGES

OAB/GO 69546•Representa: ATIVO

CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES

OAB/GO 36448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2025, 10:20

Cumprimento Genérico

13/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes",

13/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maximiano Pereira (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

P/ DECISÃO

11/02/2025, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maximiano Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 13:31:55)

11/02/2025, 13:32

Certidão UHD´s

11/02/2025, 13:31

Trânsito em julgado

11/02/2025, 13:21

Pedido de Penhora

16/01/2025, 10:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/11/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maximiano Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

19/11/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

19/11/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 19:01

Despacho

•22/05/2024, 15:27

Decisão

•14/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:54

Sentença

•19/11/2024, 15:35

Despacho

•12/02/2025, 16:15