5843388-89.2023.8.09.0133

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

WEVERTON LOURENCO DOS SANTOS

Reu

JUNIOR FLEURI MARTINS

NAO_VINCULADOS

WESLEY LOURENCO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/11/2025, 11:52

Intimação Lida

03/11/2025, 03:11

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:23

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/10/2025, 14:46

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 18:28

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 18:28

Transitado em Julgado

21/10/2025, 18:28

Decorrido Prazo

21/10/2025, 18:26

Intimação Lida

26/09/2025, 03:01

Intimação Lida

22/09/2025, 03:06

Intimação Lida

22/09/2025, 03:06

Intimação Lida

17/09/2025, 14:50

Intimação Expedida

17/09/2025, 06:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/09/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 15:49

Decisão

•15/05/2024, 10:22

Decisão

•05/08/2024, 14:57

Decisão

•03/09/2024, 14:44

Decisão

•28/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:19

Despacho

•29/08/2025, 16:34

Relatório e Voto

•16/09/2025, 17:13

Ementa

•16/09/2025, 17:13

Decisão

•23/10/2025, 14:46