5970648-93.2024.8.09.0011

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

LIERTE GOMES VITORINO MATOS

CPF 536.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANDRADE GONDIM

OAB/GO 38109•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

03/03/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:28

Processo Arquivado

11/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado

11/02/2026, 13:27

Intimação Efetivada

16/10/2025, 17:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

16/10/2025, 17:12

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/10/2025, 17:12

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:12

Autos Conclusos

08/10/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

12/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 13:48

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:48

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:08

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:08

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 09:48

Despacho

•11/02/2025, 13:48

Sentença

•16/10/2025, 17:12