5173793-06.2018.8.09.0011

Mandado de Segurança CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO DA CRUZ ALVES DE LIMA

CPF 341.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:47

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Carolina M. De Andrade (presidente Da Comissão De Enquadramento) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/02/2025 13:49:49))

21/02/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GUSTAVO MENDANHA MELO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/02/2025 13:49:49))

21/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Da Cruz Alves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/02/2025, 13:49

On-line para Adv(s). de Carolina M. De Andrade (presidente Da Comissão De Enquadramento) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/02/2025, 13:49

On-line para Adv(s). de PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GUSTAVO MENDANHA MELO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/02/2025, 13:49

Em 06 de dezembro de 2025

10/02/2025, 18:09

Certidão - Conclusão

10/02/2025, 15:07

P/ DESPACHO

10/02/2025, 15:07

MANIFESTAÇÃO - exclusão Ilegitimidade Passiva

01/07/2024, 14:43

Alteração de Classificador

05/06/2024, 14:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Carolina M. De Andrade (presidente Da Comissão De Enquadramento) (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/04/2024 15:41:47))

10/05/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GUSTAVO MENDANHA MELO (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/04/2024 15:41:47))

10/05/2024, 03:01

Documentos

Despacho

•22/05/2018, 09:23

Decisão

•20/08/2018, 17:29

Despacho

•23/04/2019, 16:01

Despacho

•12/08/2019, 11:37

Despacho

•21/12/2020, 12:22

Despacho

•10/02/2022, 21:38

Sentença

•04/10/2023, 14:15

Despacho

•03/04/2024, 12:21

Decisão

•11/02/2025, 13:49