5246711-48.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HF COMERCIO DE TINTAS

CNPJ 19.***.***.0001-08

Autor

PONTES INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

CNPJ 04.***.***.0001-01

Autor

AUTECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-49

Autor

NISLENE ALVES BORGES - SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

28/04/2026, 22:54

Cálculo de Custas

07/03/2025, 14:44

Certidão Expedida

07/03/2025, 12:59

Processo Arquivado

07/03/2025, 12:59

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:50

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:50

Intimação Lida

21/01/2025, 04:10

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:55

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:49

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:36

Intimação Expedida

14/01/2025, 13:36

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:34

Intimação Expedida

14/01/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•09/05/2019, 16:18

Despacho

•23/05/2019, 12:39

Decisão

•04/06/2019, 09:42

Decisão

•11/10/2019, 14:51

Despacho

•07/03/2022, 14:12

Sentença

•31/03/2022, 15:41

Decisão

•29/06/2022, 15:38

Decisão

•17/10/2022, 09:51

Relatório

•28/08/2023, 17:39

Decisão

•18/10/2023, 18:18

Relatório

•20/10/2023, 18:24

Relatório e Voto

•13/11/2023, 10:13

Ementa

•13/11/2023, 10:13

Decisão

•01/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:44