5146324-87.2024.8.09.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO PAULO E SILVA

CPF 202.***.***-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 09:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/04/2025 12:29:37))

02/06/2025, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo E Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/04/2025 12:29:37)

23/05/2025, 17:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/04/2025 12:29:37)

23/05/2025, 17:09

31.03.2025

02/04/2025, 12:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 12:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 09:26:22))

10/03/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo E Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 09:26:22)

26/02/2025, 09:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 09:26:22)

26/02/2025, 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo E Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 09:26:22)

26/02/2025, 09:30

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 09:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 13:50:53))

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

12/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo E Silva (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 15:31

Sentença

•17/07/2024, 14:45

Despacho

•05/08/2024, 13:41

Decisão Monocrática

•16/10/2024, 15:39

Despacho

•11/02/2025, 13:50

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:44