5207804-28.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.960,95

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/02/2025, 18:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 14:04:13))

21/02/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário Municipal de Finanças (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 14:04:13))

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5207804-28.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de

12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intima - retorno da Instância Superior

11/02/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto Jose da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 14:04

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 14:04

On-line para Adv(s). de Secretário Municipal de Finanças - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/11/2024 10:09:54))

28/11/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário Municipal de Finanças (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/11/2024 10:09:54))

28/11/2024, 03:08

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4078 em 21/11/2024

21/11/2024, 07:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto Jose da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/11/2024 10:09:54)

18/11/2024, 11:14

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/11/2024 10:09:54)

18/11/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:26

Despacho

•23/04/2024, 15:52

Sentença

•28/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•23/10/2024, 15:35

Ementa

•11/11/2024, 14:46

Relatório e Voto

•11/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:04