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5686085-30.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 55.196,26
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARCUS VINICIUS PEREIRA
CPF 023.***.***-02
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 17:19

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:19

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 17:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado

27/03/2025, 10:53

Gabinete: (Retornado para: Mateus Milhomem de Sousa)

27/03/2025, 10:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2025 13:32:08))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcus Vinícius Pereira Embargado: Estado de Goiás Juíza relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR ESTADUAL EFETIVO. OMISSÃO E Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Autos: 5686085-30.2024.8.09.0051 (gsa)

24/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 13:32:08)

21/02/2025, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Vinicius Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 13:32:08)

21/02/2025, 13:38

(Sessão do dia 17/02/2025 10:01)

21/02/2025, 13:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 14:03:47))

21/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de p

12/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/02/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 15:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

11/02/2025, 14:03
Documentos
Despacho
•16/07/2024, 14:10
Decisão
•29/07/2024, 18:31
Sentença
•16/09/2024, 13:35
Decisão
•13/10/2024, 18:31
Despacho
•05/11/2024, 11:24
Despacho
•10/12/2024, 15:40
Relatório e Voto
•16/12/2024, 20:45
Ementa
•16/12/2024, 20:45
Despacho
•11/02/2025, 14:03
Relatório e Voto
•18/02/2025, 09:32
Ementa
•18/02/2025, 09:32