6084365-10.2024.8.09.0100

Agravo de InstrumentoITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NAIM NAME NETO

CPF 031.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON CHAVES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 21 transitou em julgado no dia 28/04/2025

28/04/2025, 15:33

Processo Arquivado

28/04/2025, 15:33

AGRAVADO NÃO MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 21

28/03/2025, 18:11

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 12:42:36))

10/03/2025, 03:19

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4147, SEÇÃO I, INT. 28/02/25, DISP. 05/03/25, PUB. 06/03/25

06/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ITCMD. DOAÇÃO NÃO DECLARADA. DECADÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROLE DA DECISÃO LIMINAR. HONORÁRIOS RECURSAIS.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto de decisão que deferiu tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário proveniente de ITCMD lançado e

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 12:42:36)

28/02/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIM NAME NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 12:42:36)

28/02/2025, 14:22

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

28/02/2025, 14:21

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 12:42

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 14:28:22))

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:28:22)

11/02/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIM NAME NETO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:28:22)

11/02/2025, 14:28

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 13:22

Ementa

•24/02/2025, 12:57

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:57