5152218-25.2024.8.09.0174

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ARACI FRANCISCA DE SOUZA

CPF 814.***.***-00

VITIMA

EDVALDO BENEDITO DE SOUSA

CPF 364.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/GO 53829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 18:19

Baixa Definitiva

28/02/2025, 18:18

Despacho

28/02/2025, 08:44

P/ DECISÃO

27/02/2025, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 14:23

Trânsito em Julgado

27/02/2025, 14:23

EDIÇÃO Nº 4125 - SEÇÃO I - sexta-feira, 31/01/2025

27/02/2025, 14:17

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/01/2025 15:19:53))

30/01/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5152218-25.2024.8.09.0174COMARCA : SENADOR CANEDORECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO : EDVALDO BENEDITO DE SOUSARELATOR : Desembargador LINHARES CAMARGOEmenta: DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edvaldo Benedito de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/01/2025 15:19:53)

29/01/2025, 17:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/01/2025 15:19:53)

29/01/2025, 17:51

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

27/01/2025, 15:19

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 11:46:08))

07/01/2025, 12:26

Orientações para requerimento de sustentação oral

19/12/2024, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edvaldo Benedito de Sousa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 11:46:08)

19/12/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:36

Decisão

•03/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:56

Decisão

•18/09/2024, 18:30

Decisão

•04/10/2024, 11:36

Decisão

•10/10/2024, 08:28

Despacho

•16/10/2024, 09:37

Ementa

•21/01/2025, 13:52

Relatório e Voto

•21/01/2025, 13:52

Despacho

•28/02/2025, 08:44