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5476537-96.2023.8.09.0051
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 40.114,08
Orgao julgador
11ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS
CPF 246.***.***-72
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
03/04/2025, 17:36Transitado em Julgado
26/03/2025, 13:41Processo baixado à origem/devolvido
26/03/2025, 13:41Processo baixado à origem/devolvido
26/03/2025, 13:41Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
28/02/2025, 09:21Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES E COMPRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 63/TJGO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e repetiç&
27/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
26/02/2025, 17:35Extrato da Ata de Julgamento Inserido
26/02/2025, 16:52Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
26/02/2025, 16:52Certidão Expedida
12/02/2025, 15:51Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
11/02/2025, 14:39Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/02/2025, 14:39Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
11/02/2025, 11:22Autos Conclusos
07/02/2025, 13:57Documentos
Despacho
•15/08/2023, 18:14
Decisão
•06/09/2023, 18:48
Decisão Monocrática
•19/09/2023, 17:14
Decisão
•27/10/2023, 17:45
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 08:41
Despacho
•07/05/2024, 20:56
Decisão
•08/07/2024, 14:20
Sentença
•30/09/2024, 20:30
Decisão
•11/12/2024, 14:09
Relatório
•11/02/2025, 11:22
Ementa
•24/02/2025, 11:05
Relatório e Voto
•24/02/2025, 11:05