5091395-08.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.413,31

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ESPOLIO DE MAURILIO VIEIRA DE SOUSA

CPF 122.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:54

Oficio depre comunicando anotação

23/05/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Maurilio Vieira De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/05/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldina Maria Martins De Sousa - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/05/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Vieira De Sousa - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/05/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LETICIA ESTRELA MARTINS SOUSA - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/05/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARDENIA MARTINS DE SOUSA - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/05/2025, 14:54

Processo Desarquivado

23/05/2025, 14:53

Processo Arquivado

07/04/2025, 11:55

Comprovante de envio de ofício via malote digital

07/04/2025, 11:54

Despacho - noticiar a cota parte dos herdeiros

04/04/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Maurilio Vieira De Souza (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldina Maria Martins De Sousa - herdeira (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Vieira De Sousa - herdeira (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LETICIA ESTRELA MARTINS SOUSA - herdeira (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•13/01/2021, 22:26

Decisão

•29/09/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:56

Decisão

•01/05/2024, 11:39

Decisão

•01/08/2024, 19:46

Despacho

•11/02/2025, 22:56

Despacho

•04/04/2025, 18:14