5294158-79.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TIAGO BERNARDES SILVA

VITIMA

VALCILENE FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ

OAB/GO 16818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 13:00

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 15:42

Autos Conclusos

29/04/2026, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 18:00

Intimação Lida

23/04/2026, 03:06

Troca de Responsável

14/04/2026, 11:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 13:37

Autos Conclusos

08/04/2026, 11:56

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2026, 16:49

Intimação Lida

07/04/2026, 15:55

Desabilitação de Responsável

06/04/2026, 18:22

Habilitação Responsável

06/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

06/04/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 14:53

Despacho

•06/08/2024, 14:04

Termo de Audiência

•26/08/2025, 19:23

Despacho

•14/09/2025, 10:45

Termo de Audiência

•15/10/2025, 14:46

Sentença

•16/01/2026, 11:35

Decisão

•28/01/2026, 12:15

Decisão

•17/03/2026, 12:36

Despacho

•17/03/2026, 14:51

Despacho

•08/04/2026, 13:37

Despacho

•29/04/2026, 15:42