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5083555-27.2025.8.09.0000
Agravo de InstrumentoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 34.517,85
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
MOACIR LOPES
CPF 382.***.***-49
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DRISDELLE LOPES SILVA
OAB/GO 152017•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/04/2025, 19:15CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO 08/04/2025
10/04/2025, 19:12Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (11/02/2025 10:56:40))
21/02/2025, 03:01PUBLICAÇÃO - DJE n. 4134 - Seção I - 13/02/2025
13/02/2025, 13:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MOACIR LOPES AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL (camarací[email protected]) Ementa: Interposição de dois agravos de instrumento contra a mesma decisão. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade. Recurso inadmissível. Não conhecimento. DECISÃO MONOCRÁTIC MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5083555-27.2025.8.09.0000
12/02/2025, 00:00Ofício comunicando decisão ao juiz
11/02/2025, 14:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 11/02/2025 10:56:40)
11/02/2025, 14:40On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 11/02/2025 10:56:40)
11/02/2025, 14:40Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
11/02/2025, 10:56Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
11/02/2025, 10:56COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
07/02/2025, 18:223ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA
07/02/2025, 18:02Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
07/02/2025, 17:53COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
06/02/2025, 13:418ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
06/02/2025, 13:30Documentos
Despacho
•05/02/2025, 17:12
Decisão
•07/02/2025, 17:53
Decisão Monocrática
•11/02/2025, 10:56