5295484-57.2024.8.09.0146

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 333.180,80

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JORGE RIBEIRO DE SOUZA

CPF 251.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LÍLIAN FARIA FLORIANO

OAB/GO 18883•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 08/04/2025 17:37:12)

08/04/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 08/04/2025 17:37:12)

08/04/2025, 18:42

P/ DECISÃO

07/04/2025, 12:11

Decurso de prazo para manifestação do Banco BMG

07/04/2025, 12:08

PETIÇÃO

31/03/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/03/2025 14:42:38)

12/03/2025, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/03/2025 14:42:38)

12/03/2025, 14:42

Intimação das parte p/ requererem o que entenderem pertinentes

12/03/2025, 14:42

TRÂNSITO EM JULGADO - 11/03/2025

11/03/2025, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. DISTINÇÃO DA SÚMULA 63 DO TJGO. SAQUES COMPLEMENTARES REALIZADOS. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAMETrata-se de apelação cível interposta contra sentença que declarou a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado, convertendo-o em empréstimo consignado comum

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 11/02/2025 14:47:14)

11/02/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 11/02/2025 14:47:14)

11/02/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:56

Decisão Monocrática

•29/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:44

Sentença

•11/09/2024, 19:10

Ementa

•10/02/2025, 18:04

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:04

Decisão

•08/04/2025, 17:37