5437036-38.2023.8.09.0051

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIVINO MISSIAS CANDIDO

Reu

ROBERVAL RODRIGUES DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

ACHEI ENTULHOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:31

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:31

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado

22/04/2026, 12:24

Juntada de documento - Decisão do STF - Manutenção do Acórdão

22/04/2026, 12:24

Término da Suspensão do Processo

22/04/2026, 12:24

Certidão Expedida

18/02/2026, 14:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 14:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2025, 15:25

Intimação Lida

01/12/2025, 15:25

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:32

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

28/11/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:56

Despacho

•20/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:06

Despacho

•13/12/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:57

Despacho

•27/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:39

Decisão

•10/06/2024, 16:22

Decisão

•29/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:25

Decisão

•11/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:54

Decisão

•23/04/2025, 15:07

Despacho

•29/04/2025, 17:09