0143726-04.2010.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 47.717,17

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

JULIA SEVERINO AGUIAR

Autor

DINAIR AGUIAR DE LEVIN

Autor

AIRTON ANTONIO DE AGUIAR

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/06/2025, 16:22

P/ DECISÃO

12/05/2025, 12:14

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/02/2025 17:33:20))

10/03/2025, 03:20

Informar abertura de proc. administrativo

07/03/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

28/02/2025, 00:00

Despacho

27/02/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DINAIR AGUIAR DE LEVIN (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/02/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIA SEVERINO AGUIAR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/02/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AIRTON ANTONIO DE AGUIAR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/02/2025, 17:33

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/02/2025, 17:33

P/ DESPACHO

21/02/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/02/2025 14:41:43))

21/02/2025, 03:07

Juntada -> Petição

12/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

12/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

11/02/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Decisão Monocrática

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Despacho

•21/07/2016, 16:45

Despacho

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Despacho

•21/07/2016, 16:45

Despacho

•21/07/2016, 16:45

Decisão

•21/07/2016, 16:45

Despacho

•21/07/2016, 16:45