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6011014-15.2024.8.09.0064
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.424,00
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
MAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF 039.***.***-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/GO 57678•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
08/04/2025, 17:58Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).
28/03/2025, 16:14DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 28/03/2025.
28/03/2025, 16:13ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4147, SEÇÃO I, INT. 28/02/25, DISP. 05/03/25, PUB. 06/03/25
06/03/2025, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXIBIÇÃO DO CONTRATO. 1. Quando a exibição se dirigir a documento comum às partes, não se admite recusa, pois a instituição bancária tem a obriga&cce
05/03/2025, 00:00OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM.
28/02/2025, 14:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 12:42:22)
28/02/2025, 14:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 12:42:22)
28/02/2025, 14:20(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
28/02/2025, 12:42Cálculo de Custas
18/02/2025, 11:54Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:51:25)
11/02/2025, 14:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:51:25)
11/02/2025, 14:51(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
11/02/2025, 14:51REMESSA CONTADORIA. GUIA EM ATRASO NA SERVENTIA.
07/02/2025, 15:37Documentos
Decisão
•05/11/2024, 15:30
Ementa
•24/02/2025, 15:10
Relatório e Voto
•24/02/2025, 15:10