5253020-80.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 46.807,44

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DOMINGOS VIEGAS DUARTE

CPF 739.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202406000532961)

11/02/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Viegas Duarte (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/02/2025, 14:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/02/2025, 14:57

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

09/09/2024, 13:36

Processo Arquivado

09/09/2024, 13:36

Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

03/07/2024, 01:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (07/05/2024 10:29:00))

17/05/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Viegas Duarte (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/05/2024 10:29:00)

07/05/2024, 10:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/05/2024 10:29:00)

07/05/2024, 10:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/05/2024, 10:29

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

01/03/2024, 14:25

Certidão - decurso de prazo - requerida

01/03/2024, 14:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2024 16:07:08))

02/02/2024, 03:04

CONCORDANCIA DOS CALCULOS

01/02/2024, 08:30

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 19:53

Despacho

•27/06/2022, 11:53

Sentença

•18/07/2022, 16:47

Despacho

•03/08/2022, 19:31

Decisão

•18/08/2022, 15:17

Despacho

•10/01/2023, 15:03

Decisão

•18/01/2023, 09:29

Decisão

•19/07/2023, 21:05