5088299-73.2024.8.09.0138

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PORTAL DO SOL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERNANDES DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180606/2025

02/12/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1180606/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1101179/2025 - EDcl

02/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:04

Embargos de Declaração de PORTAL DO SOL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MICROEMPRESA Não-acolhidos

28/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1101179 - EDcl no AREsp 2981651 - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154024/2025

26/11/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1154024/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2025 Petição Nº 1101179/2025 -

13/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1101179/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)

11/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1101179/2025

11/11/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:50