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5081743-06.2016.8.09.0051
Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2016
Valor da Causa
R$ 429.630,63
Orgao julgador
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOSE LUIZ BITTENCOURT FILHO
CPF 085.***.***-49
LUIZ CARLOS FALEIRO
CPF 336.***.***-72
MARIA DULCE LOPES GONCALVES
CPF 281.***.***-20
MARCOS ARAKEN D AMICO
CPF 277.***.***-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5081743-06.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justi
12/02/2025, 00:00EMAIL - ENVIA OF. 208/22 - SEAD - TESTEMUNHA GISELA PINTO GADE
28/06/2022, 15:51MANDADO NÃO CUMPRIDO - MARCOS ARAKEN D AMICO
27/06/2022, 16:04MANDADO NÃO CUMPRIDO - JOSÉ LUIZ BITTENCOURT FILHO
27/06/2022, 15:52Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/06/2022 18:08:17))
27/06/2022, 03:18On-line para 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio Público (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/06/2022 18:08:17)
15/06/2022, 18:08MANDADO NÃO CUMPRIDO - LUIZ JOSE SIQUEIRA
15/06/2022, 18:08Por (Polo Ativo) Miryam Belle Moraes da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2022 13:00:55))
14/06/2022, 16:34AR CUMPRIDO
14/06/2022, 13:07AR CUMPRIDO
14/06/2022, 13:00On-line para 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
14/06/2022, 13:00MANDADOS RECEBIDOS PELA CENTRAL
08/06/2022, 13:48MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - ANTÔNIO AUGUSTO PASSOS DANIN JÚNIOR
07/06/2022, 16:28Documentos
Decisão
•20/04/2016, 14:25
Decisão
•18/08/2016, 17:24
Ofício
•19/08/2016, 08:13
Ofício
•03/11/2016, 13:07
Despacho
•11/11/2016, 15:48
Despacho
•30/03/2017, 15:04
Despacho
•25/04/2017, 07:47
Decisão
•03/05/2017, 08:36
Despacho
•13/11/2017, 12:41
Decisão
•14/06/2018, 15:09
Relatório e Voto
•09/11/2018, 14:31
Decisão
•25/02/2019, 09:43
Despacho
•01/07/2019, 14:40
Decisão
•28/06/2020, 19:13
Decisão
•24/11/2020, 16:28