5294030-29.2024.8.09.0021

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caçu - Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JOAO BATISTA GARCIA DE FREITAS

CPF 964.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 18:16

(Referente à Mov. Transitado em Julgado (23/04/2025 13:20:31))

05/05/2025, 18:14

ENVIO DE OFÍCIO POR EMAIL - EVENTO RETRO

25/04/2025, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 17:31

TJ AOS 22/04/2025

23/04/2025, 13:20

Para Joao Batista Garcia De Freitas (Mandado nº 4746983 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (09/04/2025 22:15:59))

14/04/2025, 15:26

Para Caçu - Central de Mandados (Mandado nº 4746983 / Para: Joao Batista Garcia De Freitas)

11/04/2025, 16:06

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (09/04/2025 22:15:59))

11/04/2025, 15:00

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 09/04/2025 22:15:59)

10/04/2025, 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Garcia De Freitas - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 09/04/2025 22:15:59)

10/04/2025, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2025, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Garcia De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

09/04/2025, 22:15

P/ SENTENÇA

10/03/2025, 15:47

Manifestação

10/03/2025, 15:32

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/03/2025 17:41:53))

10/03/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 15:16

Despacho

•07/11/2024, 13:14

Despacho

•09/12/2024, 11:50

Termo de Audiência

•11/02/2025, 15:16

Sentença

•09/04/2025, 22:15

Sentença

•11/04/2025, 16:06