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5840934-57.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª
Partes do Processo
MARIANE BARROSO MARQUES
CPF 011.***.***-90
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES
OAB/GO 44813•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

06/05/2025, 17:55

Transitado em Julgado

06/05/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municip

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariane Barroso Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

11/02/2025, 15:17

P/ DECISÃO

03/02/2025, 13:35

Prazo decorrido em branco - recolher guia de custas processuais

03/02/2025, 13:35

Intimação da parte autora para pagar a primeira parcela

05/12/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariane Barroso Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/12/2024, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 15:11

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/12/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariane Barroso Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/12/2024, 15:11

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

05/12/2024, 13:05

Redistribuição do Processo

05/12/2024, 13:04

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: SIMONE MONTEIRO

05/12/2024, 13:04
Documentos
Despacho
•03/09/2024, 16:12
Decisão
•01/11/2024, 15:02
Decisão
•05/12/2024, 15:11
Sentença
•11/02/2025, 15:17