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5345569-75.2023.8.09.0051
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MATHEUS VIEIRA RODRIGUES
PM CRIDINEY TEIXEIRA DOS SANTOS - RGPM N. 33752 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)
Advogados / Representantes
EMANOEL ELIAS DA VEIGA
OAB/GO 73229•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
14/04/2026, 23:21Juntada de Documento
25/02/2026, 13:23Ofício(s) Expedido(s)
24/02/2026, 13:56Transitado em Julgado
24/02/2026, 13:25Intimação Lida
19/02/2026, 03:06Intimação Lida
18/02/2026, 03:16Intimação Efetivada
10/02/2026, 19:11Intimação Lida
10/02/2026, 18:34Mídia Publicada
10/02/2026, 17:49Audiência de Instrução e Julgamento
10/02/2026, 17:49Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2026, 17:49Intimação Expedida
10/02/2026, 17:49Intimação Efetivada
09/02/2026, 13:52Intimação Efetivada
09/02/2026, 13:51Certidão Expedida
09/02/2026, 13:27Documentos
Decisão
•02/06/2023, 16:44
Despacho
•15/06/2023, 14:07
Despacho
•21/06/2023, 17:56
Despacho
•17/08/2023, 18:04
Despacho
•25/08/2023, 09:00
Decisão
•27/03/2024, 17:57
Despacho
•03/07/2024, 17:47
Decisão
•25/09/2024, 09:12
Despacho
•21/01/2025, 14:38
Despacho
•07/02/2025, 13:49
Despacho
•09/10/2025, 15:34
Decisão
•04/12/2025, 14:43
Despacho
•12/12/2025, 17:14
Termo de Audiência
•10/02/2026, 17:49