5167587-48.2021.8.09.0147

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VENCESMAR ALVES DA SILVA

CPF 002.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PRAXEDES MAGALHAES

OAB/GO 47902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

---- arquivamento - prescrição

22/05/2025, 18:52

Processo Arquivado

22/05/2025, 18:52

---- CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Dr. Danilo

22/05/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VENCESMAR ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

22/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado

22/05/2025, 18:48

Por Sarah Dornelas Alencar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (28/04/2025 22:08:37))

09/05/2025, 16:35

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 28/04/2025 22:08:37)

08/05/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VENCESMAR ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 28/04/2025 22:08:37)

08/05/2025, 14:18

---- CERTIDÃO DE ANTECED. CRIMINAIS

02/04/2025, 15:55

-----CONCLUSÃO - P/ análise

02/04/2025, 15:49

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 15:49

Parecer - prosseguimento do feito

01/04/2025, 16:14

Por Sarah Dornelas Alencar (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (24/03/2025 15:22:37))

01/04/2025, 16:14

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 24/03/2025 15:22:37)

26/03/2025, 18:27

Não Realizada - 21/03/2025 14:00

24/03/2025, 15:22

Documentos

Sentença de Homologação

•27/09/2021, 21:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 21:42

Decisão

•28/02/2023, 23:44

Despacho

•16/11/2023, 14:47

Sentença

•16/04/2024, 23:01

Decisão

•31/10/2024, 18:13

Sentença

•28/04/2025, 22:08