6026244-45.2024.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.439,22

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/04/2026, 14:07

Intimação Efetivada

23/04/2026, 17:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2026, 17:41

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:41

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2026, 10:41

Intimação Efetivada

31/03/2026, 09:00

Certidão - Agravo Interno autuado

31/03/2026, 08:52

Intimação Expedida

31/03/2026, 08:52

Recurso Inserido

31/03/2026, 08:51

Juntada -> Petição

30/03/2026, 20:00

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Intimação Efetivada

27/02/2026, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

27/02/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 17:09

Despacho

•11/04/2025, 08:59

Sentença

•10/07/2025, 19:18

Decisão

•26/11/2025, 14:24

Decisão Monocrática

•27/02/2026, 16:29

Despacho

•23/04/2026, 17:41