5159550-97.2019.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.583,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

STILUS DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

24/06/2025, 13:52

Processo Arquivado

24/06/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS , na pessoa de NISLENE ALVES BORGES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 14:55:45))

05/06/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 14:55:45))

05/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STILUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 14:55:45))

26/05/2025, 17:24

INTIMAR PARTE - DEVOLUÇÃO DO 2º GRAU

26/05/2025, 14:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de STILUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/05/2025, 14:55

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS , na pessoa de NISLENE ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/05/2025, 14:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/05/2025, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 12:20

Certidão

14/05/2025, 12:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/03/2025 16:51:35))

24/03/2025, 03:13

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4153/2025 DO DIA 14/03/2025

14/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: STILUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME RELATOR: DES. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO [email protected] EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E Relatório e Voto - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5159550-97.2019.8.09.0051 ORIGEM: COMARCA DE GOIÂNIA – 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STILUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 16:51:35)

12/03/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•29/03/2019, 08:31

Decisão de Pedido de Urgência

•01/04/2019, 11:57

Decisão

•10/06/2019, 07:43

Despacho

•15/02/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:28

Despacho

•03/06/2024, 15:37

Despacho

•10/07/2024, 13:07

Sentença

•09/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:09

Decisão

•22/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2024, 12:51

Despacho

•11/02/2025, 09:16

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:55