5628937-61.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.844,90

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

EDUARDO GONCALVES DE ANDRADE E CIA LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5628937-61.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EGACL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 15:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 15:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/01/2025 16:49:37))

07/02/2025, 03:05

P/ DECISÃO

06/02/2025, 15:42

Juntada -> Petição

05/02/2025, 09:45

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EGACL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/01/2025, 16:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/01/2025, 16:49

P/ DECISÃO

21/01/2025, 16:13

Certidão - conclusão - petição ev. 31

21/01/2025, 16:13

Processo Desarquivado

21/01/2025, 16:12

Requer o desarquivamento dos autos e revisão do julgado (TEMA 100)

17/01/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•30/06/2024, 12:54

Despacho

•18/07/2024, 15:23

Decisão

•31/07/2024, 17:00

Sentença

•12/08/2024, 19:43

Decisão

•26/08/2024, 13:30

Decisão

•28/01/2025, 16:49

Decisão

•11/02/2025, 15:32